Nesta terça-feira (1), o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas, Arlindo Gonçalves, apresentou ao secretário chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, Flávio Antony Filho, uma minuta de Projeto de Lei (PL) que garante a reserva de cotas para negros e indígenas.
Arlindo Gonçalves esclareceu que a Adepam iniciou o trabalho de divulgação da minuta pela Assembleia Legislativa e que espera contar com apoio do Governo do Amazonas para inserir a reserva de vagas nos editais dos concursos públicos por um período determinado, seguindo o exemplo de outros estados. “No Ceará, a lei de cotas em concursos públicos foi sancionada este ano. O Supremo (Supremo Tribunal Federal), inclusive motivado pela PGR (Procuradoria Geral da República), entendeu que qualquer legislação que diz respeito às cotas sociais deve vigorar por um determinado tempo. Espera-se que está questão fática da desigualdade seja corrigida durante a vigência da lei”, esclareceu o presidente da Adepam.
O secretário recebeu a proposta e garantiu que ela será avaliada criteriosamente pelo corpo técnico da Casa Civil, mas recomendou que o teor do documento seja apresentado para diversos grupos sociais a fim de universalizar o tema e coletar propostas que contemplem os anseios sociais. “Sou favorável à discussão porque ela contribui para a maturação do projeto. A audiência serve para quem vai propor a lei, dirimir dúvidas e fazer os devidos ajustes antes de dar o encaminhamento legal”, posicionou-se Flávio Antony.