Projeção da Campanha Nacional 2023 e debate sobre pautas jurídicas e legislativas marcaram o encontro
Com o intuito de contribuir com as discussões de interesse da classe Defensorial, a Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (ADEPAM), Dra. Melissa Credie, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O evento ocorreu na última quarta-feira, 03/04, em Brasília (DF) e reuniu representantes de vários estados do país.
Entre os assuntos discutidos se destaca o evento de lançamento da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, que será nesta quinta-feira (4/5), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Foi apresentado o plano de mídia e as estratégias de comunicação para a divulgação da ação.
Tendo como foco principal a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam da autonomia, foi debatido sobre a tramitação da PEC 10/2023 (ATS). A diretoria relatou sobre os diálogos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e informou que a matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas estão mobilizados no Senado para dialogar com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto, conforme entendimento anterior.
Outros assuntos
A AGE tratou sobre a realização da sessão solene no Senado em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública no dia 17 de maio, o seguro saúde, o I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a promoção e defesa dos direitos das mulheres, que será realizado em junho, no MT e o funcionamento das comissões temáticas da ANADEP, entre outros.
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