Com a medida, os remanescentes arqueológicos serão removidos da área e o processo de reintegração de posse será extinto.
No mês dos Povos Indígenas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assinou, nesta segunda-feira (24), um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Museu da Amazônia (Musa) que garante a permanência 3,5 mil famílias na comunidade Nova Vida (antigo Cemitério Indígena), área reconhecida como sítio arqueológico, no bairro Nova Cidade, na Zona Norte de Manaus. Essas pessoas corriam o risco de ter que deixar suas casas, devido um processo de reintegração de posse que tramitava na Justiça Federal.
A comunidade começou a ser assistida pela DPE-AM em agosto do ano passado, após o Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) verificar que a área se tratava de um bairro consolidado, mas sem infraestrutura adequada. De acordo com os moradores, a localidade foi ocupada em 2018, contando hoje com famílias de 16 etnias indígenas, além de imigrantes de diversas nacionalidades.
“Estamos diante de mais um caso complexo de moradia e tratamos essa situação na nossa Câmara de Consenso, que é o método de gestão de conflitos onde todos os entes são chamados para conversar e construir, juntos, a solução mais adequada possível. Foram meses de conversas e reuniões e hoje, finalmente, estamos apresentando o acordo onde cada pessoa terá responsabilidades a cumprir”, explicou o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo.
Conforme o defensor, o trabalho vem sendo construído há aproximadamente oito meses em parceria com o MPF, DPU e Iphan, além de órgãos estaduais como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência de Habitação (Suhab) e própria comunidade.
Durante as conversas, decidiu-se pela permanência das famílias na localidade, mas uma série de medidas serão tomadas a fim de resguardar o patrimônio arqueológico ainda existente no local.
Retirada e salvaguarda dos materiais arqueológicos
Entre as principais medidas adotadas estão a escavação e a remoção das cerâmicas e urnas funerárias ainda presentes no solo, bem como a salvaguarda do material.
Esse trabalho será realizado pelos arqueólogos do Museu da Amazônia, em parceria com os indígenas da comunidade, e mediante a anuência do Iphan. Ainda conforme o acordo, um cronograma de atividades será criado, com a finalidade de assegurar o pleno andamento dos trabalhos. Após a remoção dos remanescentes, o processo judicial de reintegração posse será arquivado.
Depois disso, a proposta é que todo o material coletado seja objeto de pesquisas acadêmicas e exposições, assim como servir para fins educacionais.
“Esse resultado é extremamente importante porque pela primeira vez toda a comunidade Nova Vida foi ouvida pelos órgãos, participando ativamente das discussões, e porque conseguimos chegar à solução sem a necessidade da judicialização de um novo processo”, enfatizou o defensor.
Outro aspecto importante destacado por Rosas é que devido à batalha judicial até então existente, os moradores enfrentaram dificuldades para acessar políticas públicas como infraestrutura, educação, saúde e segurança, o que deve mudar significativamente a partir de agora. “Até pouco tempo não tinha energia elétrica e só agora a água encanada está sendo regularizada. Então, o que estamos fazendo aqui é um típico caso de reforma urbana, porque a área vai ser regularizada e vai se tornar efetivamente um bairro de Manaus”, completou.
Alegria e gratidão
O cacique e presidente da Associação Multi Etnia Cultural Nova Vida, Raimundo Ferreira da Silva, agradeceu o empenho da DPE-AM e disse estar feliz com o resultado obtido. “A Defensoria teve um papel extremamente importante para que chegássemos até aqui. Estamos muito felizes e gratos pelo objetivo alcançado”, disse ele.
A dona de casa Perpétua Marulanda, moradora da comunidade, diz que com a assinatura com acordo, vai poder ficar mais tranquila. “Esse é o meu lar, a minha casa. Só de saber que não vou mais ser obrigada a sair daqui, de deixar a minha casa pra trás, isso me deixa mais confiante e segura. Agora é esperar por melhorias para a nossa comunidade”, frisou.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
- Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
- Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
- Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
- Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
- Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
- Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
- Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
- Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
- Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
- Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
- Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
- Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
- Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
Texto: Kelly Melo
Fotos e vídeos: Evandro Seixas e Fernando Crispim-DPE/AM