A defensora pública do Acre, Rivana Ricarte, será reconduzida ao cargo de presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante cerimônia no próximo dia 8 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 18h30, no clube Porto Vittória, em Brasília. Ao lado dela, na vice-presidência institucional, estará a atual presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz. É a segunda vez consecutiva que a ANADEP tem duas mulheres no comando. Durante o ato também serão empossados os novos integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da entidade para o biênio 2023-2025.
Atualmente, a ANADEP representa mais de 6 mil defensoras e defensores públicos das 27 unidades federativas, que atuam para garantir acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidades ou que não podem pagar por um advogado ou advogada particular.
Rivana Ricarte foi eleita em dezembro, liderando a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para avançar”. A defensora pública está na carreira desde 2002 e é primeira representante da região Norte no cargo.
Na ANADEP, ela foi vice-presidente institucional (2019-2021) e foi diretora de comunicação (2017-2019). Ela também se destaca por ter sido a primeira brasileira a ser indicada para o cargo de Defensora Pública Interamericana, onde atua perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É mestra em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP e membro da Coletiva de Mulheres Defensoras Pública do Brasil.
“A ANADEP exerce a representação nacional de defensoras e defensores públicos, dialogando e atuando a partir de uma agenda de consolidação da autonomia e expansão do modelo público de assistência jurídica gratuita às pessoas em situações de vulnerabilidades, bem como na defesa das prerrogativas da categoria. Para tanto, para além da atuação junto aos Tribunais Superiores, a atuação no Congresso Nacional seguirá forte para evitar alterações nas leis que tragam restrições a direitos já alcançados, assim como buscaremos a ampliação do acesso à justiça por meio da atuação das defensoras e defensores públicos em todo o território nacional”, pontua Rivana Ricarte.
Além da presidência e vice-presidência, a diretoria será composta por 18 diretores(as), cinco coordenadores(as) de regiões, seis membros(as) do conselho fiscal e seis membros(as) do conselho consultivo. É a primeira vez que a diretoria da ANADEP, em sua integralidade, é composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos.
Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.
Números
O Brasil tem cerca de 6500 defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente. Fazendo apenas o recorte do critério de renda – pessoas que ganham até três salários-mínimos –, cerca de 85% da população brasileira são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um defensor público para atender cada grupo de 15 mil pessoas.
Com um número reduzido de profissionais, a Defensoria não está presente em todas as comarcas. Em um universo de 2762 comarcas, que são os locais onde juízes de primeiro grau atuam, os defensores públicos só estão presentes em 42% delas (1162 de 2762 comarcas). Por isso, muitas pessoas têm de recorrer a outras cidades para usufruírem deste direito. Ainda assim, a Defensoria consegue atender, anualmente, cerca de 15 milhões de pessoas que precisam do auxílio.
Para mudar esta realidade, a ANADEP defende a efetivação da Emenda Constitucional 80/2014, que tem por objetivo universalizar o acesso à justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.