A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), por meio do presidente Antonio Cavalcante Junior, participou da programação da Campanha Nacional 2026 da ANADEP, realizada nos dias 7 e 8 de maio, no Rio de Janeiro. Com o tema “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, a iniciativa reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país em debates sobre o fortalecimento da assistência jurídica gratuita e da garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Durante a programação, Antonio Cavalcante Junior integrou o painel “Defensoria Pública e defesa integral individual e coletiva da população em situação de vulnerabilidade: direitos humanos, violência, contraditório e ampla defesa”, contribuindo com as discussões sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais.
A campanha nacional busca reafirmar o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, garantido pelos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Além disso, destaca a importância da Defensoria Pública como instituição essencial na promoção dos direitos humanos, na prevenção de conflitos e na assistência jurídica da população vulnerável.
Segundo dados da ANADEP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública. Atualmente, a instituição realiza mais de 30 milhões de atendimentos por ano em todo o país.
A programação contou ainda com assembleia institucional, sessão solene alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública e seminário realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reunindo representantes da sociedade civil, parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
Um dos momentos simbólicos da programação foi a projeção da campanha nacional no Cristo Redentor, um dos principais cartões-postais do país. A ação destacou o tema “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública” e reforçou a importância da Defensoria Pública na garantia de direitos e no atendimento da população em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil.