Nesta segunda-feira (10/3), a ANADEP promoveu a segunda reunião de diretoria de 2025. Durante o encontro, diretoras e diretores debateram temas de interesse da carreira nos âmbitos legislativo e jurídico, além de analisar pautas institucionais.
Um dos principais pontos discutidos foi apresentado pela vice-presidenta jurídico-legislativo, Kelviane Barros, que destacou a necessidade de restabelecer grupos de trabalho voltados para o fortalecimento do modelo público e para questões de segurança institucional. Ela também detalhou as atividades previstas e o cronograma desses grupos.
Na sequência, a diretoria abordou as pautas jurídicas acompanhadas pela Associação Nacional. O primeiro tema foi o ATO 0006496-35.2024.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que propõe a regulamentação da atuação da advocacia dativa em âmbito nacional. Também foi discutida a tramitação da ADI 5644, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017 do Estado de São Paulo, que vincula 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública a convênios para prestação de assistência judiciária suplementar. O julgamento da ADI está previsto para o próximo dia 19 de março, e a ANADEP, em conjunto com a APADEP, o Condege e a DPE-SP, tem atuado no encaminhamento de memoriais e no diálogo com gabinetes de ministros.
Atuação no Congresso Nacional
No campo legislativo, o vice-presidente institucional, Mário Rheingantz, apresentou as estratégias para atuação no Congresso Nacional. Foram debatidas a tramitação de matérias prioritárias, como o PL 4015/2023 (atividade de risco), PEC 10/2023 (ATS), o PL 2721/2021 (extrateto), entre outros.
Gestão interna e novas iniciativas
A reunião também incluiu a análise do balanço financeiro da ANADEP. A gerente financeira, Ana Amélia Maia, apresentou a prestação de contas do exercício de 2024, detalhando receitas, despesas e outras questões financeiras.
A assessoria de comunicação trouxe atualizações sobre a organização da Campanha Nacional 2025, que terá como tema “Justiça Climática, Meio Ambiente e Agenda 2030”. Durante o encontro, foram analisadas sugestões de slogan enviadas pelas Associações Afiliadas e pelas Comissões Temáticas de Justiça Climática e Ambiental e Assuntos Internacionais.
Outro destaque foi a proposta apresentada pela diretora de aposentadas e aposentados, Glauce Franco, para ampliar a participação de defensoras e defensores públicos aposentados na Associação. A iniciativa prevê a criação de uma diretoria coletiva com representantes de todas as regiões do país.
No campo acadêmico, o diretor adjunto da Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Luiz Felipe Rufino, apresentou avanços recentes, como o lançamento do Instagram da Escola e o novo curso “Defensoria Pública e a Inteligência Artificial”, que será realizado ainda em março.