PLURALIZAÇÃO DE TEMAS ADENSA PARTICIPAÇÃO NA AGE

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) realizou, nesta quarta-feira (30), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com ampla participação das associadas e dos associados, em virtude da pauta conter temas relevantes para a categoria, como a concessão de beneficio associativo e a contratação de escritório jurídico.

O presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves Neto, apresentou no inicio da assembleia a prestação de contas, referente ao período de dezembro de 2019 a outubro de 2020. O Conselho Fiscal composto por Carolina Norões, Helom Nunes e Vitor Kikuda, após análise do balancete contábil anual, aprovou a gestão dos recursos. “As escriturações contábil e fiscal estão em perfeita ordem. As despesas efetuadas, autorizadas pela Administração, encontram-se dentro das necessidades e possibilidades da associação; recomendamos a aprovação do balanço anual do período”. Diante do posicionamento do Conselho Fiscal, os participantes da AGE aprovaram as contas.

Os balancetes mensais estão disponíveis no site da associação (adepam.org.br), em campo com acesso restrito às associadas e aos associados. Nos documentos, encontram-se destacadas as receitas apuradas assim como as despesas efetivadas após aprovação pela maioria. “O princípio da transparência tem pautado nossos atos a frente da associação. A discriminação financeira permite um panorama pormenorizado da aplicação dos recursos, facilitando a assertividade das decisões administrativas”, pontuou o presidente Arlindo Gonçalves.

Uma demanda levantada pelos associados aposentados suscitou uma questão emergencial: a necessidade de prover pecúlio para herdeiros no caso de morte do associado da Adepam ou de direcionamento de pecúlio para associado que tiver se aposentado por invalidez. Foi ratificado, que no mês que ocorrer óbito de associado, será efetivado um desconto adicional no contracheque dos demais integrantes. O montante apurado será destinado aos herdeiros.

Os participantes da AGE virtual concordaram com alterações no estatuto da Adepam que levaram a extinção da Diretoria de Patrimônio e instituíram a Diretoria Jurídica e de Defesa de Prerrogativas, que será ocupada pelo associado Lucas Fernandes Matos. Além disso, foi comunicada a substituição no Conselho Fiscal da associada Carolina Carvalho pelo associado Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso.

Por unanimidade, a diretoria disporá de mais agilidade para atuar em nome dos associados. A mudança no estatuto possibilitou que a Adepam ingresse com ação no interesse dos associados sem a necessidade de realização de AGE para aprovar a medida.

Os cargos vagos na Diretoria, Conselho Fiscal ou Consultivo serão preenchidos por indicação do presidente da associação, mas os nomes deverão ser submetidos à aprovação da AGE.

Serviço Jurídico

A análise das demonstrações de resultados, referente ao período de janeiro a maio de 2021, pelo escritório contábil que presta serviços para a Adepam, mostrou que a associação possui ‘saúde financeira’ suficiente para incorporar às despesas a contração de escritório jurídico. O profissional apenas alertou que o valor a ser despendido com o atendimento especializado nesta área não poderia extrapolar o custo mensal de R$ 3 mil.

A AGE aprovou a contratação de escritório, que deverá atuar na defesa dos interesses tanto da associação quanto de seus membros individualmente. O diretor jurídico da Adepam, Lucas Fernandes Matos, ressaltou a importância da medida. “A criação de um corpo jurídico próprio para nossa associação era uma demanda antiga dos nossos associados. Com essa contratação, teremos mais instrumentos à disposição para atuarmos na defesa dos direitos das defensoras e defensores públicos, o que também é uma forma de fortalecer a defesa dos direitos das pessoas que necessitam de uma atuação firme e contundente de nossos associados. Uma de nossas primeiras atuações será a intervenção da associação em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que busca tirar o poder de requisição da Defensoria Pública. Essa é uma prerrogativa importante para os membros da DPE e para toda a população que precisa dos serviços da instituição”, destacou o diretor.

O presidente da Adepam celebrou o momento histórico. A pauta diversificada de assuntos levou a participação maciça. “Esperamos que, a partir das aprovações feitas em AGE, a Adepam passe a ter uma atuação mais qualificada na defesa de prerrogativas, como na intervenção proposta nas ADIs 6852 e 6873, e também amparando a associada e associado que necessite de assistência jurídica em questões decorrentes de sua atuação funcional. A AGE teve uma pauta bastante extensa e densa, com duração de mais de 6 horas, mas o sentimento, ao final, foi de vigor renovado e de união da categoria pela questão associativa.”, ponderou o presidente Arlindo Gonçalves.

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