Membro da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), o defensor Jarden Aquino tem promovido nesta semana um mutirão de atendimentos presenciais no município de Novo Aripuanã. A campanha se encerra nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro. A iniciativa abrange diversas áreas, incluindo cível, criminal e familiar, e está sendo realizada na Câmara Municipal local.
Na quarta-feira, uma ação específica foi conduzida em parceria com órgãos e instituições locais, como a prefeitura de Novo Aripuanã, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ministério Público, o poder judiciário e o cartório extrajudicial. O foco dessa ação foi o reconhecimento voluntário de paternidade.
O reconhecimento voluntário de paternidade ocorreu na creche municipal, onde os pais puderam declarar o reconhecimento, e o cartório esteve presente para fazer a averbação imediata do nome do pai, emitindo uma certidão atualizada no local.
“Essa iniciativa visa sanar a ausência do registro do nome do pai nas certidões de nascimento das crianças, proporcionando segurança jurídica e acesso a direitos”, afirmou Jarden.
“É um trabalho importante que está sendo realizado e parabenizamos o colega Jarden pelo olhar sensível para uma realidade comum a muitos municípios”, completou a defensora Melissa Credie, presidente da Adepam.
Além do reconhecimento de paternidade, outra demanda significativa está relacionada ao registro de nascimento. Em 1992, um incêndio no cartório afetou o livro de registro de nascimento, resultando na perda dos registros de muitos moradores do município. Por isso, a procura por serviços de restauração de registro é alta, pois muitos necessitam desses documentos para acessar serviços básicos e direitos legais.
A partir de agora, com a entrada em vigor da nova legislação federal que estabelece prazos de validade para documentos de identificação, a necessidade de regularização desses registros tornou-se ainda mais premente. “Estamos atentos a essa demanda e busca suprir as necessidades da população”, finalizou Jarden.