Nesta terça-feira (3), o presidente da ADEPAM, Antonio Cavalcante Júnior, participou da Assembleia Geral Ordinária da ANADEP, em Brasília.
Na ocasião,foi aprovada por unanimidade, a partir de proposta da ADEPAM, a inclusão da ANADEP como amicus curiae nos Embargos de Divergência no REsp nº 2.126.294/RJ, processo que discute a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis.
O caso é muito relevante porque pode definir se a Defensoria precisa identificar individualmente cada vulnerável para atuar ou se pode exercer essa defesa de forma institucional e ampla, como historicamente ocorre.
Se prevalecer a exigência de identificação específica, isso pode criar grandes barreiras para a atuação da Defensoria na proteção coletiva de grupos vulneráveis.
A mobilização surgiu após alerta do defensor Maurílio Casas Maia, e agora vamos acompanhar o protocolo da petição da ANADEP e os próximos passos no julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.