Requisitório do defensor público

Nesta segunda-feira (27), o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), Arlindo Gonçalves, juntamente com o assessor jurídico da associação, Raul Goes, reuniu-se com o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Robert Wagner Fonseca de Oliveira.

Estavam em pauta as estratégias de atuação na ADI 6873, proposta pelo procurador-geral da República, que busca a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 9º, parágrafo único, I e III, e 34, XI e XV, da Lei Complementar (LC) n⁰ 1, de 30.3.1990, do Estado do Amazonas, que tratam sobre o poder requisitório do defensor público.

Durante o encontro, a Adepam reiterou seu posicionamento pela constitucionalidade da LC 01/1990, junto à Aleam, que também defende a validade desse dispositivo.

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