A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) conta agora com um serviço fundamental para as demandas coletivas e individuais. Firmou contrato com o escritório de advocacia ROSQUILD AZEDO OMENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
A contratada irá prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica para fins de atendimento às demandas extrajudiciais e judiciais da Adepam, bem como fará a defesa dos interesses de seus associados, no âmbito administrativo e judicial:
1) representação extrajudicial em demandas jurídicas de interesse da Adepam perante aos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário;
2) elaboração de pareceres jurídicos em atendimento às consultas da Adepam para dirimir dúvidas ou controvérsias acerca de questão fático-jurídica específica;
3) patrocínio da Adepam em processos judiciais individuais ou coletivos, seja como autora ou requerida nos mais diversos ramos do direto e, principalmente, nos relacionados à defesa das prerrogativas e interesses funcionais dos associados;
4) representação dos associados da Adepam em quaisquer demandas relacionadas à atuação funcional, sejam elas administrativas ou funcionais, tais como, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, representações, ações de improbidade administrativa, entre outros procedimentos afins;
5) oferta aos associados da Adepam de consultoria e assessoria jurídica em demandas individuais dos associados relacionadas à função, tais como prerrogativas e garantias, direitos e vantagens individuais, vencimento e remuneração, entre outros;
6) oferta aos associados da Adepam de consultoria e assessoria jurídica em demandas individuais particulares, não relacionadas à atuação funcional.
Segundo o diretor jurídico responsável pela pasta, Lucas Matos, o serviço especializado chega num momento essencial. “A contratação permite que atuemos de forma direta e efetiva na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de nossos associados. Assim, a associação irá fortalecer a carreira de membros da Defensoria e assegurar o respeito às prerrogativas. Além disso, a Adepam poderá intervir como assistente ou amiga da corte (amicus curiae) em ações ingressadas por outros órgãos ou instituições que venham a tratar direta ou indiretamente dos direitos dos associados. Atuaremos de forma a promover defesa integral das prerrogativas, o que também beneficiará toda a população que precisa de uma atuação firme e independente dos associados enquanto defensoras e defensores”, destacou Lucas Matos.