Você sabia que, por lei, um paciente com suspeita de câncer deve ter seus exames e diagnostico realizados em até 30 dias? E que um paciente, já diagnosticado, deve iniciar o tratamento em até 60 dias? Estas e outras questões, ainda pouco difundidas entre a população em geral, foram discutidas durante o evento “Outubro Rosa”, realizado pela Associação dos Defensores do Estado do Amazonas (Adepam), em parceria com a Defensoria Publica do Estado (DPE-AM), nesta sexta-feira (23).
Transmitido ao vivo por meio do canal de YouTube da DPE-AM, o evento contou com a participação do diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e médico mastologista, Gerson Antônio dos Santos Mourão, da representante do Centro de Integração Amigas da Mama (CIAM), Joana de Fatima Masulo Ribeiro, o Defensor Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Paiva, e a coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher da DPE-AM (Nudem), Pollyana Vieira.
De acordo com o presidente da Adepam, o evento, que ainda se encontra disponível no canal de YouTube da Defensoria, teve o objetivo de conscientizar o publico, entre defensores e defensoras, servidores e servidoras do órgão, alem de estagiários e sociedade em geral, para a necessidade de prevenção com o câncer de mama e câncer de colo de útero, os mais comuns entre as mulheres brasileiras. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2020, já são mais de 80 mil casos desses dois tipos de câncer.
Contudo, ele acrescenta que o encontro também foi uma oportunidade de se discutir alguns aspectos legais no campo dos direitos da saúde.
“É importante as mulheres tomem conhecimento dos seus direitos. Segundo a lei 13.896, de 2019, em pessoas com hipótese de diagnóstico em câncer, os exames devem confirmar diagnostico em 30 dias. A pessoa já diagnosticada, deve iniciar o tratamento em ate 60 dias, de acordo com alei 12.732, de 2012. São parâmetros legais muito importantes, e sendo do conhecimento do paciente, do usuário, é um direito dele recorrer ao sistema de justiça pra que possa ter acesso”, explica, acrescentando que a Defensoria Pública possui um canal direto de atendimento por meio do aplicativo Telegram, no número 9-8416-6319.
Ja o Defensor Geral do Estado, Ricardo Paiva, defendeu o protagonistas dos núcleos especializados da defensoria, representados no evento pelos coordenadores dos núcleos de Saude, Arlindo Gonçalves, e de Defesa da Mulher, Pollyana Vieira. “Nessa gestão, queremos que nossos núcleos especializados sejam os grandes protagonistas, porque sabemos que eles são uma forma de garantir acesso aos direitos para as pessoas vulnerabilizadas, que estão em condições difíceis, e que podemos dar um pouco de melhoria na vida delas”, disse, em discurso na abertura do evento.
A coordenadora do NUDEM, acompanhou o evento e destacou a importância de se conscientizar para a necessidade da prevenção, em especial do câncer de colo de útero e câncer de mama, foco central das campanhas de Outubro Rosa pelo pais. “As mulheres são ensinadas desde pequenas a serem cuidadoras, a cuidar do outro, a se importar com o outro. Isso faz parte da nossa estrutura patriarcal. Então eventos como esse e datas que fazem alusão, fazem alerta e colocam o assunto em evidencia eles trazem essa consciência, da necessidade do auto-cuidado, de ir ao médico, de fazer exames periódicos”, afirmou a defensora.
O mastologista e diretor do FCecon, Dr. Gerson Moura, também comentou o evento promovido pela Adepam em conjunto com a DPE-AM. “Foi positivo na minha visão ter um espaço desse aberto dentro da Defensoria Pública para a gente esclarecer e interpretar alguns fatos que precisavam ser muito bem esclarecidos para as pessoas que estavam nos assistindo”, comentou.