Um projeto desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para atender crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio recebeu, nesta terça-feira (15), reconhecimento nacional por sua atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O projeto “Órfãos do Feminicídio”, desenvolvido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), foi contemplado com o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A premiação ocorreu durante a 20ª edição do Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. A coordenadora do Nudem e idealizadora do projeto, defensora pública Caroline Braz, recebeu o reconhecimento em nome da equipe multidisciplinar responsável pela iniciativa.
Criado em 2018, o projeto oferece acompanhamento jurídico, social e psicológico a crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio. A atuação busca atender às diversas demandas que surgem após a perda da mãe, incluindo questões relacionadas à guarda, moradia, educação, benefícios previdenciários e acompanhamento psicológico.
“Essa conquista representa o reconhecimento nacional do trabalho realizado pela Defensoria Pública e, principalmente, representa visibilidade para essas famílias que são esquecidas. Quando se fala em feminicídio, pensa-se apenas na mulher que foi morta, mas todos esquecem de perguntar: e os filhos? Quem vai cuidar deles? Com quem essas crianças vão ficar?”, destacou Caroline Braz.
Segundo a defensora, o trabalho começa pela regularização da situação da criança, com ações de guarda e definição do responsável, e se estende a outras necessidades decorrentes da mudança na estrutura familiar.
A equipe também atua com pedidos de vaga escolar próxima à residência do novo responsável, alimentos, pensão e benefícios específicos destinados a órfãos do feminicídio junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As famílias são ainda encaminhadas para atendimento psicológico e para programas habitacionais que considerem a situação de vulnerabilidade.
Reconhecimento nacional
A escolha do projeto para receber o selo ocorreu após avaliação realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em março deste ano, uma pesquisadora da Casoteca do FBSP visitou a Defensoria Pública do Amazonas para conhecer a estrutura do projeto, os fluxos de atendimento e as diferentes frentes de atuação.
Entre os critérios analisados estavam a efetividade da iniciativa, a possibilidade de continuidade e o potencial de reprodução da experiência em outros contextos institucionais.
A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras reúne iniciativas documentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública voltadas ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
Para Caroline Braz, o reconhecimento também reforça a importância de olhar para os impactos do feminicídio sobre os filhos das vítimas.
“Essas crianças sofrem o trauma da perda da mãe e, muitas vezes, também do próprio pai, quando ele é o autor do feminicídio e está preso ou foragido. Muitas vezes elas também perdem colegas da escola, a casa onde moravam e vínculos afetivos. É um trauma muito grande”, afirmou.
A defensora destacou ainda os resultados observados ao longo dos anos de atuação do projeto. “Temos visto a mudança na vida de muitas dessas famílias. Crianças que não dormiam, que estavam traumatizadas, a partir do acompanhamento da nossa equipe estão tentando resgatar e voltar a uma vida o mais próximo possível do normal.”
Ampliação da rede e produção de conhecimento
Após o reconhecimento nacional, a perspectiva é ampliar a atuação e fortalecer as parcerias que integram a rede de atendimento aos órfãos do feminicídio.
Caroline Braz também desenvolve pesquisa de mestrado sobre a temática, com o objetivo de aprofundar o estudo sobre os impactos do feminicídio sobre crianças e adolescentes e produzir conhecimento científico a partir da experiência desenvolvida pela Defensoria Pública do Amazonas.
A defensora também agradeceu à equipe multidisciplinar envolvida no atendimento, formada por assistentes sociais, psicólogas, assessoras jurídicas e estagiárias que atuam diretamente no acompanhamento das famílias.
“Essa equipe incansável, uma equipe multidisciplinar: a assistente social Márcia Maria, a nossa psicóloga Poliana, as nossas duas assistentes assessora jurídicas Cássia e Giovanna e todas as estagiárias que nos acompanham nesses atendimentos. Muita felicidade e muita gratidão”, finalizou.