
A Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) inova, propõe e alcança um marco em direção à inclusão e à proteção dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da Defensoria Pública. Na tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública, foi votada e aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução apresentada pela Associação.
A resolução institui no âmbito da Defensoria uma política de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo um regime especial de trabalho e outras providências para assegurar a inclusão e acessibilidade dentro da instituição e em seu atendimento à sociedade.
De acordo com a presidente da Adepam, Defensora Pública Melissa Credie, a proposta reflete o compromisso da instituição com os princípios da igualdade e da dignidade humana. “Essa resolução é fruto de um esforço coletivo para garantir que a Defensoria Pública não apenas defenda os direitos das pessoas com deficiência, mas também promova a acessibilidade e inclusão em suas estruturas e práticas”, destacou.
O que muda com a Resolução
A nova política prevê ações estruturantes, como:
• Garantia de acessibilidade nos espaços físicos e digitais da Defensoria;
• Criação de um regime especial de trabalho para servidores e Defensores Públicos com deficiência ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência;
• Promoção de capacitações internas sobre direitos das pessoas com deficiência e atendimento humanizado;
• Implementação de medidas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços da Defensoria, com atenção às suas necessidades específicas.
A resolução aprovada será publicada oficialmente nos próximos dias e entrará em vigor imediatamente. Sua implementação será acompanhada de perto pela Adepam e pelo Conselho Superior, que reafirmaram o compromisso com o monitoramento das ações e o aprimoramento contínuo das políticas voltadas para pessoas com deficiência.