Em sessão especial na quinta-feira (11), representantes do Legislativo, do Judiciário e dos Defensores Públicos destacaram o trabalho desses profissionais na defesa dos mais vulneráveis. A presidente da Adepam, Melissa Credie, representou a instituição na solenidade.
A sessão, requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou os 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), criada em 1984. Atualmente a associação representa quase 7 mil Defensores Públicos em todas as unidades da Federação.
Ao abrir a sessão, Pacheco lembrou que a Constituição assegura a todos os cidadãos o direito à assistência jurídica integral e gratuita, e que cabe à Defensoria Pública fazer com que isso não seja apenas uma afirmação formal de princípios, mas um direito efetivo. Para ele, a instituição é pilar essencial do sistema de justiça, em especial no que se refere à defesa dos direitos dos mais vulneráveis.
A sessão de homenagem contou com a presença de Defensores Públicos de todo o Brasil, inclusive dos Defensores Públicos-Gerais e dos presidentes das associações de Defensores de várias unidades da federação. Logo no início, os participantes assistiram a um vídeo sobre o trabalho da instituição ao longo dos 40 anos de existência.
Entre as conquistas dos Defensores e da sociedade destacadas no vídeo está a Emenda Constitucional 80, de 2014, oriunda da proposta conhecida como como PEC Defensoria para Todos, que inseriu a Defensoria Pública no rol das funções essenciais à Justiça e determinou a universalização dos serviços da defensoria pública.
História
O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, lembrou que a história da Anadep se confunde com a história da própria Defensoria Pública, instituída pela Constituição como função essencial à Justiça. Ele destacou o trabalho da associação como protagonista na consolidação e fortalecimento da Defensoria como instituição que atua na defesa dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
“Com esse respeito e com esse credo democrático da independência com harmonia, faço votos de que a Defensoria Pública brasileira se fortaleça cada vez mais, pois isso significa o acesso à Justiça e a materialização de direitos fundamentais para as parcelas mais necessitadas da população brasileira. Quando falta a Defensoria, faltam os direitos e se embrutece o sofrimento das pessoas mais agredidas e violadas. Parabéns à Anadep pelos seus 40 anos de luta e de conquistas. Que a sua presença, inclusive nos tribunais e conselhos nacionais, possa levar a voz dos mais vulneráveis à jurisprudência brasileira”, comemorou Facchin.
A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma placa em agradecimento pelo trabalho da Casa para aprovar alterações constitucionais importantes para o fortalecimento da Defensoria ao longo de sua existência. Para ela, os defensores são agentes de transformação social.
“A instituição que é pilar para a promoção de cidadania e dignidade para milhares de pessoas em situações de vulnerabilidade — as vulnerabilidades mais diversas —, que demandam uma instituição forte, com defensoras e defensores públicos constitucionalmente valorizados, com prerrogativas e garantias para a sua atuação, para que assim possam produzir o que sabem fazer de melhor: o acesso à Justiça de qualidade, defender direitos, para sermos, cada um de nós, agentes de transformação social”, afirmou.