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Artigos, Teses e Dissertações

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Dissertações

Dissertações

Atuação da Defensoria Pública e Vulnerabilidades: Um olhar para além da hipossuficiência econômica – Dr. Roger Moreira

A reserva de juiz e a ingerência processual penal no correio eletrônico e nas comunicações semelhantes – Dr. Newton Cordeiro

Direito fundamental à reprodução assistida – Dra. Pollyana Vieira

A instrumentalidade extrajudicial da Defensoria Pública no alcance da justiça – Dra. Melissa Borborema