Requerimento do filiado da Adepam, Arthur Macedo, deu início ao processo que levou a instituição a destinar 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas.
Em reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira (25), o Conselho Superior da Defensoria aprovou por unanimidade, seguindo o voto da relatora e conselheira Caroline Souza, a reserva de cotas para negros, quilombolas e indígenas que deverá ser aplicada em concursos públicos para o preenchimento de vagas para defensoras e defensores assim como demais servidores.
A iniciativa segue o formato adotado por alguns estados de proteger as minorias e vulneráveis a partir da inserção dos mesmos nas repartições públicas por meio de processos seletivos, promovendo a igualdade e representatividade dentro da instituição. “A gente tem de enfrentar o racismo estrutural, inclusive, dentro da própria Defensoria Pública. A gente vê no nosso Conselho Superior, na Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a pequena participação de homens negros e de mulheres negras. A Anadep é entusiasta da ideia de cotas. Não deveria ser assim, mas infelizmente, os noticiários mostram que as políticas de cotas são mais do que necessárias. Isso resgata uma dívida histórica que o Brasil tem com os descendentes dos que foram maltratados e dizimados pela nossa forma de colonização”, posicionou-se o presidente da Anadep, Pedro Coelho.
O processo para inserção de cotas étnica e racial no sistema de ingresso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) baseou-se em dados que demonstram a desigualdade interna da instituição. A representatividade de pessoas pertinentes a estes grupos nas defensorias públicas estaduais é de 21.8% do quantitativo total dos defensores públicos nos estados federativos. Esse número reduz sensivelmente quando se compara os dados com o relato dos defensores que se autodeclaram pretos ou indígenas, apenas 2,6% consideram-se dentro desta categoria.
“Nós tivemos concurso na Defensoria do Amazonas em 2003, em 2012. Nós tivemos um concurso agora em 2018. Será que a situação mudou ao longo destes anos? Não precisa ir longe. Só nessa sala aqui do Conselho Superior olho e vejo o panorama da desigualdade. É preciso que a defensoria se engaje na luta de combate ao racismo. Não basta não ser racista, tem de ser antirracista. A defensoria tem de atuar no fortalecimento da representatividade da minoria”, declarou enfático, o defensor público e filiado da Adepam Arthur Macedo. Ele foi o autor do requerimento que solicitou ao Conselho Superior a alteração das regras do concurso estabelecendo a reserva de vagas para minorias.
A política afirmativa de cotas na DPE-AM está de acordo com resoluções como a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que há cinco anos estabeleceu a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros.
O Conselho Superior da DPE-AM definiu que o percentual de 30% será adotado tanto para o cargo de defensor quanto para o de servidor da instituição e que a reserva também fará parte das demais contratações. “A partir da publicação no Diário Oficial se tornará uma norma, valendo para todos os concursos da defensoria. Não afetará o concurso para a admissão dos novos estagiários porque o processo já está em curso, mas no futuro também haverá reserva de vaga para estagiários”, afirmou o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Arlindo Gonçalves.