O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou na última segunda-feira (8), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e garantir assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A cerimônia foi realizada na sede do TSE e reuniu representantes das Defensorias Públicas de todo o país.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) esteve presente por meio de seu presidente, Antonio Cavalcante. “É um acordo histórico e que abre possibilidades. Este acordo representa um avanço importante para garantir que a população mais vulnerável tenha acesso à Justiça Eleitoral”, destacou Antonio Cavalcante.
A celebração do acordo é resultado de uma articulação institucional conduzida pela ANADEP junto ao TSE e representa uma conquista histórica para as Defensorias Públicas brasileiras, reforçando o papel da instituição na defesa dos direitos da população mais vulnerável e no fortalecimento da democracia.
O acordo prevê a atuação prioritária das Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência política, assédio político e assédio eleitoral nas relações de trabalho. A iniciativa busca assegurar que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham orientação jurídica e defesa qualificada para exercer plenamente seus direitos políticos.
Durante a solenidade, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que a parceria fortalece a participação democrática ao aproximar a Justiça Eleitoral das Defensorias Públicas e ampliar o acesso da população à justiça. Segundo ele, a medida contribui para remover barreiras econômicas, sociais e estruturais que dificultam o exercício dos direitos eleitorais.
A presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes, ressaltou que as Defensorias Públicas atuam na linha de frente da proteção dos direitos fundamentais e que a assistência jurídica gratuita em situações de violência política, assédio e fraudes eleitorais fortalece não apenas os direitos individuais, mas também a integridade do processo democrático.
Além da assistência jurídica direta, o acordo prevê a realização de campanhas, cursos e ações educativas voltadas à promoção da cidadania, da democracia e dos direitos eleitorais. O termo de cooperação terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.