Neste mês, um enunciado sobre o uso responsável da inteligência artificial no Judiciário foi aprovado durante o 2º Congresso de Primeira Instância do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foi apresentado pelo defensor público Fernando Prestes e trata da necessidade de análise humana nos processos judiciais, mesmo com o avanço das ferramentas tecnológicas.
O enunciado do defensor público abriu as apresentações do Congresso, com espaço lotado. De mais de 1.300 inscritos, 202 foram selecionados para defesa oral e apenas 100 foram aprovados.
A proposta foi apresentada e defendida oralmente durante o Congresso, diante de um auditório composto por magistrados, entre juízes, desembargadores e ministros. De acordo com Fernando Prestes, o debate ocorreu de forma positiva. “Foi um tema sensível, porque falava diretamente da atividade jurisdicional, mas o debate foi muito positivo”, disse.
Essa não é a primeira vez que o defensor tem uma proposta aprovada em congressos da área jurídica. Em uma edição anterior, outro texto de autoria dele, relacionado à advocacia dativa, também foi aprovado.
Sobre o tema
O trabalho defende que operadores do Direito, principalmente magistrados, não utilizem exclusivamente a inteligência artificial para analisar casos concretos e elaborar decisões, sem a devida avaliação técnica e humana de cada situação.
Segundo Fernando Prestes, a inteligência artificial representa um avanço importante para o sistema de Justiça, mas não pode substituir a atuação humana. “A inteligência artificial é um marco histórico para a humanidade. Ela facilita muito o nosso trabalho, mas quem deve fazer a análise humana do caso concreto são os operadores do Direito”, afirmou.
O defensor também destacou que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta de apoio ao trabalho jurídico. “A inteligência artificial deve ser usada como instrumento para facilitar e até aprimorar nosso trabalho, mas não para substituir a análise cuidadosa de cada processo”, completou.
Fernando Prestes agradeceu o apoio institucional recebido, entre eles o defensor geral, Rafael Barbosa, Maurílio Casas Maia e o presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Amazonas (ADEPAM), Antonio Cavalcante.